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Jurisprudência


TJDF HBC - 819060-20140020203793HBC

Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO NO INTERIOR DE TRANSPORTE COLETIVO - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi preso em flagrante delito e posteriormente denunciado como incurso nas penas do crime previsto no art. 157, § 2º, inc. Il, do Código Penal. 2. Na espécie, o roubo foi praticado por dois indivíduos no interior de um transporte coletivo, em plena luz do dia, simulando estarem armados. Demonstradas a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, a segregação cautelar encontra-se devidamente fundamentada, e não se verifica o alegado constrangimento ilegal. Precedentes. 3. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Civil. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 11/09/2014
Data da Publicação : 16/09/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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