TJDF HBC - 819103-20140020192654HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA COM A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES - GUERRA DE GANGUES. ELEVADO NÚMERO DE AGENTES - PRÁTICA DE CRIMES DE HOMICÍDIO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ROUBOS, FURTOS E RECEPTAÇÃO. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA - PERICULOSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, EM FACE DA EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA - DECISÕES FUNDAMENTADAS - ORDEM DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta do representado, acusado de participar de organização criminosa armada com a participação de adolescentes, com a finalidade de praticar crimes de homicídio, tráfico de entorpecentes, roubos, furtos e receptação em contexto de guerra de gangues, indica a periculosidade dos envolvidos. Se há indícios de que o paciente integra uma das quadrilhas armadas rivais, cujo vínculo, para efeitos de custódia cautelar, restou suficientemente demonstrado em face de condenação anterior por crime de porte de arma de fogo e da prática de ato infracional análogo a homicídio, o decreto de prisão preventiva e o indeferimento de pedido de revogação da prisão não configuram constrangimento ilegal. Se o mandado de prisão não foi cumprido porque o paciente evadiu-se do distrito da culpa, tem-se como fundamentado o decreto da que o paciente não fo Nos termos do art. 27 do Provimento Geral da Corregedoria, o pedido de assistência médica ao preso deve ser formulado ao Juízo da Vara das Execuções Penais.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA COM A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES - GUERRA DE GANGUES. ELEVADO NÚMERO DE AGENTES - PRÁTICA DE CRIMES DE HOMICÍDIO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ROUBOS, FURTOS E RECEPTAÇÃO. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA - PERICULOSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, EM FACE DA EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA - DECISÕES FUNDAMENTADAS - ORDEM DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta do representado, acusado de participar de organização criminosa armada com a participação de adolescentes, com a finalidade de praticar crimes de homicídio, tráfico de entorpecentes, roubos, furtos e receptação em contexto de guerra de gangues, indica a periculosidade dos envolvidos. Se há indícios de que o paciente integra uma das quadrilhas armadas rivais, cujo vínculo, para efeitos de custódia cautelar, restou suficientemente demonstrado em face de condenação anterior por crime de porte de arma de fogo e da prática de ato infracional análogo a homicídio, o decreto de prisão preventiva e o indeferimento de pedido de revogação da prisão não configuram constrangimento ilegal. Se o mandado de prisão não foi cumprido porque o paciente evadiu-se do distrito da culpa, tem-se como fundamentado o decreto da que o paciente não fo Nos termos do art. 27 do Provimento Geral da Corregedoria, o pedido de assistência médica ao preso deve ser formulado ao Juízo da Vara das Execuções Penais.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
16/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão