main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 819103-20140020192654HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA COM A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES - GUERRA DE GANGUES. ELEVADO NÚMERO DE AGENTES - PRÁTICA DE CRIMES DE HOMICÍDIO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ROUBOS, FURTOS E RECEPTAÇÃO. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA - PERICULOSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, EM FACE DA EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA - DECISÕES FUNDAMENTADAS - ORDEM DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta do representado, acusado de participar de organização criminosa armada com a participação de adolescentes, com a finalidade de praticar crimes de homicídio, tráfico de entorpecentes, roubos, furtos e receptação em contexto de guerra de gangues, indica a periculosidade dos envolvidos. Se há indícios de que o paciente integra uma das quadrilhas armadas rivais, cujo vínculo, para efeitos de custódia cautelar, restou suficientemente demonstrado em face de condenação anterior por crime de porte de arma de fogo e da prática de ato infracional análogo a homicídio, o decreto de prisão preventiva e o indeferimento de pedido de revogação da prisão não configuram constrangimento ilegal. Se o mandado de prisão não foi cumprido porque o paciente evadiu-se do distrito da culpa, tem-se como fundamentado o decreto da que o paciente não fo Nos termos do art. 27 do Provimento Geral da Corregedoria, o pedido de assistência médica ao preso deve ser formulado ao Juízo da Vara das Execuções Penais.

Data do Julgamento : 11/09/2014
Data da Publicação : 16/09/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão