TJDF HBC - 819240-20140020198888HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. REQUISITOS DIVERSOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA MEDIDA. DEMONSTRADA A IPRESCINDIBILIDADE PARA A INVESTIGAÇÃO POLICIAL. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão temporária tem como objetivo possibilitar, de forma imprescindível, a investigação policial, exigindo-se requisitos próprios e específicos (Lei Federal 7.960/89), diferentes da prisão preventiva que tem como escopo outras garantias, motivo pelo qual é incabível, no caso, a discussão acerca dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 2. A imprescindibilidade da medida foi comprovada por meio da demonstração da dificuldade que a liberdade do paciente causa à condução das investigações, tendo em vista que estaria coagindo testemunhas, tanto é que só foi possível obter dados consistentes acerca da autoria por meio da garantia de sigilo de alguns depoimentos. 3. Uma vez que a prisão temporária possibilitará o desenvolvimento do acervo probatório apto a deflagração da ação penal, pois permitirá a colheita de demais esclarecimentos necessários e possibilitará que outras testemunhas sintam-se seguras para revelar o que sabem sobre o fato, deve ser mantida a medida. 4. Acolhido o parecer da Procuradoria de Justiça 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. REQUISITOS DIVERSOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA MEDIDA. DEMONSTRADA A IPRESCINDIBILIDADE PARA A INVESTIGAÇÃO POLICIAL. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão temporária tem como objetivo possibilitar, de forma imprescindível, a investigação policial, exigindo-se requisitos próprios e específicos (Lei Federal 7.960/89), diferentes da prisão preventiva que tem como escopo outras garantias, motivo pelo qual é incabível, no caso, a discussão acerca dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 2. A imprescindibilidade da medida foi comprovada por meio da demonstração da dificuldade que a liberdade do paciente causa à condução das investigações, tendo em vista que estaria coagindo testemunhas, tanto é que só foi possível obter dados consistentes acerca da autoria por meio da garantia de sigilo de alguns depoimentos. 3. Uma vez que a prisão temporária possibilitará o desenvolvimento do acervo probatório apto a deflagração da ação penal, pois permitirá a colheita de demais esclarecimentos necessários e possibilitará que outras testemunhas sintam-se seguras para revelar o que sabem sobre o fato, deve ser mantida a medida. 4. Acolhido o parecer da Procuradoria de Justiça 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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