TJDF HBC - 819281-20140020202202HBC
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. RÉU QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. I - Não há qualquer ilegalidade a ser sanada na sentença condenatória que decreta a prisão preventiva do paciente, quando o decreto sentencial indica os elementos concretos que embasaram a segregação cautelar, notadamente a reiteração criminosa, estando devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. II -Comprovada está a periculosidade e a reiteração criminosa do paciente, mediante folha penal, na qual o paciente ostenta vários registros penais por crimes patrimoniais, demonstrando de forma clara e suficiente a higidez dos requisitos autorizadores da prisão cautelar. III - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. RÉU QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. I - Não há qualquer ilegalidade a ser sanada na sentença condenatória que decreta a prisão preventiva do paciente, quando o decreto sentencial indica os elementos concretos que embasaram a segregação cautelar, notadamente a reiteração criminosa, estando devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. II -Comprovada está a periculosidade e a reiteração criminosa do paciente, mediante folha penal, na qual o paciente ostenta vários registros penais por crimes patrimoniais, demonstrando de forma clara e suficiente a higidez dos requisitos autorizadores da prisão cautelar. III - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
17/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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