TJDF HBC - 819285-20140020203664HBC
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA OFENDIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Inexiste ilegalidade na decretação da prisão preventiva, quando preenchidos os requisitos legais, quais sejam, o fumus comissi delicti, consubstanciado na materialidade e indícios de autoria, e o periculum libertatis, aliada à gravidade em concreto do crime imputado ao paciente, justificando-se a custódia cautelar com vistas à preservação da integridade física e psíquica da ofendida, eis que outras medidas cautelares são insuficientes para a prevenção e repressão ao crime. II - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA OFENDIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Inexiste ilegalidade na decretação da prisão preventiva, quando preenchidos os requisitos legais, quais sejam, o fumus comissi delicti, consubstanciado na materialidade e indícios de autoria, e o periculum libertatis, aliada à gravidade em concreto do crime imputado ao paciente, justificando-se a custódia cautelar com vistas à preservação da integridade física e psíquica da ofendida, eis que outras medidas cautelares são insuficientes para a prevenção e repressão ao crime. II - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
17/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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