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Jurisprudência


TJDF HBC - 819658-20140020202397HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. VARIEDADE E NATUREZA DE DROGA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. Adecisão impugnada restou devidamente fundamentada na presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, tendo em vista a necessidade da prisão cautelar da paciente para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime e da reiteração criminosa. 2. A variedade e a natureza de droga apreendida (uma porção de 0,45 g de cocaína e duas porções de 2,85 g de crack)revelam a gravidade concreta da conduta, o que, aliado à reiteração criminosa da paciente, que ostenta condenações transitadas em julgado pela prática dos crimes de receptação e de tráfico de drogas, por duas vezes, demonstra a necessidade da prisão preventiva da paciente para garantia da ordem pública. 3. Eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para garantir a liberdade ao acusado, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva, com no caso em apreço. 4. Ordem denegada, para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante da paciente em prisão preventiva.

Data do Julgamento : 11/09/2014
Data da Publicação : 17/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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