TJDF HBC - 820628-20140020202926HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir três vezes o artigo 157, § 2º, inciso II, sendo uma na forma tentada, conforme o artigo 14, inciso II, do Código Penal, mais o artigo 244-B da Lei 8.069/1990, porque, junto com menor, abordou no alvorecer um trabalhador e um estudante que iam trabalhar e estudar e lhes subtraiu os respectivos telefones celulares. Ao tentar a mesma ação contra outro estudante, este reagiu e propiciou a prisão em flagrante, acionando a Polícia. 2 As condições pessoais favoráveis ao agente não asseguram o direito à liberdade provisória quando postas em confronto com a periculosidade evidenciada na própria ação criminosa. Não viola o princípio da presunção de inocência a custódia cautelar que busca assegurar a ordem pública diante da escalada criminosa do agente, que registra passagem na Vara da Infância e Juventude por atos infracionais semelhantes a crime contra o patrimônio e uma condenação ainda provisória. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir três vezes o artigo 157, § 2º, inciso II, sendo uma na forma tentada, conforme o artigo 14, inciso II, do Código Penal, mais o artigo 244-B da Lei 8.069/1990, porque, junto com menor, abordou no alvorecer um trabalhador e um estudante que iam trabalhar e estudar e lhes subtraiu os respectivos telefones celulares. Ao tentar a mesma ação contra outro estudante, este reagiu e propiciou a prisão em flagrante, acionando a Polícia. 2 As condições pessoais favoráveis ao agente não asseguram o direito à liberdade provisória quando postas em confronto com a periculosidade evidenciada na própria ação criminosa. Não viola o princípio da presunção de inocência a custódia cautelar que busca assegurar a ordem pública diante da escalada criminosa do agente, que registra passagem na Vara da Infância e Juventude por atos infracionais semelhantes a crime contra o patrimônio e uma condenação ainda provisória. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Data da Publicação
:
23/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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