TJDF HBC - 820633-20140020212574HBC
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECISÕES FUNDAMENTADAS. ORDEM DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta é indicativo de periculosidade do agente (precedentes). Se os autos revelam que os infratores preordenaram a inteligência voltando-a para o mal, haja vista que se associaram e dividiram as tarefas para, mediante grave ameaça exercida com o emprego de armas de fogo, subtrair o automóvel e outros bens das vítimas, justificada está a manutenção da prisão cautelar para resguardo da ordem pública. A primariedade, os bons antecedentes e a residência fixa são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECISÕES FUNDAMENTADAS. ORDEM DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta é indicativo de periculosidade do agente (precedentes). Se os autos revelam que os infratores preordenaram a inteligência voltando-a para o mal, haja vista que se associaram e dividiram as tarefas para, mediante grave ameaça exercida com o emprego de armas de fogo, subtrair o automóvel e outros bens das vítimas, justificada está a manutenção da prisão cautelar para resguardo da ordem pública. A primariedade, os bons antecedentes e a residência fixa são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória.
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Data da Publicação
:
23/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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