TJDF HBC - 820748-20140020209960HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA. COMETIMENTO DE NOVO CRIME QUANDO EM LIBERDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I - Não há ilegalidade na decisão do juiz que converte o flagrante em prisão preventiva do paciente, denunciado por roubo majorado pelo concurso de agentes, e ainda por corrupção de menores, quando presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, justificando-se a segregação para o resguardo da ordem pública, ante a gravidade em concreto da conduta imputada ao agente e da circunstância de haver praticado novo crime contra o patrimônio no período em que se encontrava em liberdade provisória. II - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA. COMETIMENTO DE NOVO CRIME QUANDO EM LIBERDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I - Não há ilegalidade na decisão do juiz que converte o flagrante em prisão preventiva do paciente, denunciado por roubo majorado pelo concurso de agentes, e ainda por corrupção de menores, quando presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, justificando-se a segregação para o resguardo da ordem pública, ante a gravidade em concreto da conduta imputada ao agente e da circunstância de haver praticado novo crime contra o patrimônio no período em que se encontrava em liberdade provisória. II - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Data da Publicação
:
24/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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