TJDF HBC - 820749-20140020202323HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E MANUTENÇÃO DA TRANQUILIDADE SOCIAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Deve ser mantida a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente para resguardo da ordem pública, quando fundamentada no modus operandi do agente, demonstrativo de sua periculosidade em concreto e presentes a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria. II - Residência fixa não é suficiente para revogar a prisão preventiva quando presente qualquer dos requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. III - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E MANUTENÇÃO DA TRANQUILIDADE SOCIAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Deve ser mantida a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente para resguardo da ordem pública, quando fundamentada no modus operandi do agente, demonstrativo de sua periculosidade em concreto e presentes a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria. II - Residência fixa não é suficiente para revogar a prisão preventiva quando presente qualquer dos requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. III - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Data da Publicação
:
24/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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