TJDF HBC - 821263-20140020206367HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. SUBTRAÇÃO DE QUANTIA DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EM PLENA LUZ DO DIA E MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM O EMPREGO DE UMA FACA DO TIPO PEIXEIRA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva com fundamento no artigo 313, inciso I, e artigo 312, ambos do Código de Processo Penal, diante da presença do fumus comissi delicti e da gravidade concreta da conduta delitiva, a demonstrar a necessidade da sua prisão para a garantia da ordem pública. 2. No caso dos autos, o modus operandi do delito evidencia a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão, uma vez que, em plena luz do dia, o paciente entrou em um estabelecimento comercial e, mediante grave ameaça exercida com o emprego de uma faca do tipo peixeira, medindo aproximadamente 32cm de comprimento, intimidou a vítima, a qual, atemorizada, entregou o dinheiro que havia em caixa. Nota-se, ademais, pela própria confissão do paciente, não ter sido essa a primeira vez que ele se dirigiu ao referido estabelecimento portando citada faca e com a intenção de praticar roubo, circunstância que é indicativo de que, em liberdade, há risco de novas práticas criminosas, mostrando-se adequada a sua prisão cautelar para a garantia da ordem pública. 3. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 4. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. SUBTRAÇÃO DE QUANTIA DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EM PLENA LUZ DO DIA E MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM O EMPREGO DE UMA FACA DO TIPO PEIXEIRA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva com fundamento no artigo 313, inciso I, e artigo 312, ambos do Código de Processo Penal, diante da presença do fumus comissi delicti e da gravidade concreta da conduta delitiva, a demonstrar a necessidade da sua prisão para a garantia da ordem pública. 2. No caso dos autos, o modus operandi do delito evidencia a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão, uma vez que, em plena luz do dia, o paciente entrou em um estabelecimento comercial e, mediante grave ameaça exercida com o emprego de uma faca do tipo peixeira, medindo aproximadamente 32cm de comprimento, intimidou a vítima, a qual, atemorizada, entregou o dinheiro que havia em caixa. Nota-se, ademais, pela própria confissão do paciente, não ter sido essa a primeira vez que ele se dirigiu ao referido estabelecimento portando citada faca e com a intenção de praticar roubo, circunstância que é indicativo de que, em liberdade, há risco de novas práticas criminosas, mostrando-se adequada a sua prisão cautelar para a garantia da ordem pública. 3. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 4. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Data da Publicação
:
29/09/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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