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Jurisprudência


TJDF HBC - 822117-20140020217916HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DECRETADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO ATO INFRACIONAL. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Necessária a internação provisória do paciente, suspeito da prática do ato infracional análogo a roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, para a garantia da ordem pública, uma vez que a gravidade do fato e as circunstâncias em que foi praticado revelam ousadia e destemor, a merecer maior rigor da Justiça. 2. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 25/09/2014
Data da Publicação : 29/09/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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