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Jurisprudência


TJDF HBC - 822124-20140020221492HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. FLAGRANTE PRESUMIDO. PACIENTE ENCONTRADO, HORAS APÓS, COM OBJETOS DO CRIME. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Inexiste ilegalidade a respaldar o relaxamento da prisão em flagrante do paciente quando ele é encontrado pela polícia, horas após a prática do crime de roubo circunstanciado, com objetos que conduzem à presunção de que é um dos seus autores, especialmente porque existem imagens do circuito interno de televisão em que ele é visto cometendo o delito e porque foi reconhecido, com segurança, pelo lesado. 2. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 25/09/2014
Data da Publicação : 29/09/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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