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Jurisprudência


TJDF HBC - 822518-20140020225526HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RÉU. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. DENÚNCIA. NÃO EXTRAPOLAMENTO. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A quantidade e diversidade de drogas apreendidas, o modus operandi, as circunstâncias e o lugar do crime, demonstram a gravidade concreta dos fatos e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública. Mostra-se fundamentada a decisão que converteu em preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública, a prisão em flagrante pela prática dos crimes de tráfico de drogas (maconha e ecstasy). A realização do tráfico de droga em local de intensa movimentação de pessoas em praça pública próximo a estabelecimentos comerciais evidencia a necessidade de acautelar-se a ordem pública. A necessidade da prisão preventiva inviabiliza a substituição por medida cautelar menos rigorosa, em razão de sua evidente ineficácia. Não há excesso de prazo para a denúncia, porquanto a autoridade policial dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável, para encerrar as investigações, quando o indiciado se encontra preso preventivamente. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 25/09/2014
Data da Publicação : 30/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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