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Jurisprudência


TJDF HBC - 822519-20140020202532HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS A CRIMES ROUBO. FATOS CONCRETAMENTE GRAVES. PERICULOSIDADE EFETIVA. PASSAGEM ANTERIOR RECENTE POR LESÕES CORPORAIS. NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE E À ORDEM PÚBLICA. Cabível é a internação provisória de adolescente acusado da prática de atos infracionais análogos a crimes de roubo com emprego de simulacro de arma e concurso de pessoas. A periculosidade concreta do paciente, denotada na passagem anterior pela Vara da Infância e da Juventude por lesões corporais, demonstra a necessidade de imediata intervenção para resguardar-se a ordem pública e proteger o adolescente envolvido. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 25/09/2014
Data da Publicação : 30/09/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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