TJDF HBC - 823406-20140020225614HBC
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INDEFERIMENTO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. O paciente, em conluio com outros dois indivíduos, foi preso em flagrante delito logo após abordarem meninas adolescentes - em plena luz do dia e mediante simulação de emprego de arma de fogo - oportunidade em que anunciaram o assalto e subtraíram os aparelhos celulares das vítimas, circunstância que denota a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente. 2. Nestas circunstâncias, a segregação cautelar do acusado encontra-se devidamente fundamentada, e não se verifica o alegado constrangimento ilegal. Precedentes. 3. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Civil. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INDEFERIMENTO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. O paciente, em conluio com outros dois indivíduos, foi preso em flagrante delito logo após abordarem meninas adolescentes - em plena luz do dia e mediante simulação de emprego de arma de fogo - oportunidade em que anunciaram o assalto e subtraíram os aparelhos celulares das vítimas, circunstância que denota a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente. 2. Nestas circunstâncias, a segregação cautelar do acusado encontra-se devidamente fundamentada, e não se verifica o alegado constrangimento ilegal. Precedentes. 3. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Civil. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Data da Publicação
:
06/10/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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