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Jurisprudência


TJDF HBC - 823772-20140020213544HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ROUBOS COM EMPREGO DE ARMA CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI E CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. RISCO PARA A ORDEM PÚBLICA. O modus operandi e as circunstâncias dos crimes demonstram o risco para a ordem pública com a colocação do paciente em liberdade, em razão de sua real periculosidade. Insuficiente e inadequada é a aplicação de medida cautelar menos severa que a prisão preventiva para prevenir-se a prática de novas infrações penais, quando se considera as circunstâncias e o modus operandi na prática de diversos roubos com emprego de arma, concurso de pessoas e corrupção de menor. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 02/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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