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Jurisprudência


TJDF HBC - 823923-20140020181876HBC

Ementa
HABEAS CORPUS.PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. REITERAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. 1. Justificada a evocação do artigo 312 do Código de Processo Penal para a decretação da segregação cautelar, com fundamento na garantia da ordem pública, diante da periculosidade do paciente, evidenciada por sua contundente reiteração delitiva. 2. Presente também os fundamentos da conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal, a fim de evitar que o paciente se evada do distrito da culpa. 3. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 02/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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