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Jurisprudência


TJDF HBC - 823926-20140020230600HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO. VARIEDADE E QUANTIDADE DA DROGA. TRÁFICO INTERESTADUAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 153,78G DE MACONHA. COCAÍNA 3,79G. ORDEM DENEGADA. 1. A natureza, a considerável quantidade e a variedade de substâncias entorpecentes que o paciente trazia consigo/transportava (153,78g de maconha e 3,79g de cocaína), justificam a sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública. Ademais, pesam em desfavor do paciente as circunstâncias que envolveram a sua prisão, pois foi surpreendido com as substâncias dentro de um ônibus de transporte coletivo interestadual que fazia o trajeto Goiânia/GO a Petrolina/PE. 2. Não há falar em desrespeito ao princípio da proporcionalidade devido à probabilidade de imposição de regime inicial brando para o cumprimento da reprimenda ou substituição da pena corporal por restritiva de direitos, tendo em vista que a natureza e quantidade da droga, de acordo com o artigo 42 da Lei n. 11.343/2006, deverão ser analisadas com preponderância em relação às circunstâncias do artigo 59 do Código Penal na fixação das penas. 3. Acolhido o parecer da Procuradoria de Justiça. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 02/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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