TJDF HBC - 823927-20140020220006HBC
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO. HOMICÍDIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DA DEFESA. DEMORA NÃO ATRIBUÍVEL AO JUDICIÁRIO. ENUNCIADO SUMULAR N.º 64 DO STJ. ORDEM DENEGADA. 1. No caso, a instrução processual já encerrada foi reaberta em razão de requerimento formulado pela Defesa, a qual solicitou a reinquirição de uma das vítimas, o que foi acolhido pelo Juízo processante em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório. 2. A demora na conclusão do feito não pode ser atribuída ao Judiciário, o qual tem empenhado todos os esforços para garantir a rápida tramitação do processo, mesmo diante do requerimento formulado pela Defesa extemporaneamente. 3. Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa. Enunciado sumular n.º 64 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO. HOMICÍDIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DA DEFESA. DEMORA NÃO ATRIBUÍVEL AO JUDICIÁRIO. ENUNCIADO SUMULAR N.º 64 DO STJ. ORDEM DENEGADA. 1. No caso, a instrução processual já encerrada foi reaberta em razão de requerimento formulado pela Defesa, a qual solicitou a reinquirição de uma das vítimas, o que foi acolhido pelo Juízo processante em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório. 2. A demora na conclusão do feito não pode ser atribuída ao Judiciário, o qual tem empenhado todos os esforços para garantir a rápida tramitação do processo, mesmo diante do requerimento formulado pela Defesa extemporaneamente. 3. Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa. Enunciado sumular n.º 64 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Data da Publicação
:
10/10/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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