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Jurisprudência


TJDF HBC - 824756-20140020238094HBC

Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi preso em flagrante delito logo após abordar a vítima - mediante grave ameaça e violência e em conluio com um indivíduo ainda não identificado - oportunidade em que subtraiu o aparelho celular do ofendido, circunstância que denota a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente. 2. Nestas circunstâncias, a segregação cautelar do acusado encontra-se devidamente fundamentada, e não se verifica o alegado constrangimento ilegal. Precedentes. 3. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Civil. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 09/10/2014
Data da Publicação : 14/10/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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