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Jurisprudência


TJDF HBC - 825111-20140020232406HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. LATROCINIO, ROUBO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. NEGATIVA DE OITIVA DE UMA TESTEMUNHA DA DEFESA NÃO ARROALDA NO PRAZO CERTO. PRINCÍPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1 Paciente denunciado por infringir os artigos 157, § 3º, parte final, e 157, § 2º, incisos I e II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, mais o artigo 244-B da Lei 8.069/90, por causar a morte de uma das vítimas durante assalto praticado junto com adolescente que disparou o tiro letal. 2 Deve-se assegurar tanto quanto possível o contraditório, a ampla defesa e a busca da verdade, ouvindo-se testemunha da defesa arrolada tardiamente, quando não era conhecida no momento da defesa prévia e cuja oitiva seja relevante para o deslinde de causas complexas, quando ainda esteja em curso a instrução processual, não trazendo a diligência nenhum transtorno à regular tramitação do processo. 3 Ordem parcialmente concedida.

Data do Julgamento : 09/10/2014
Data da Publicação : 15/10/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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