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Jurisprudência


TJDF HBC - 825936-20140020229150HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE E DIVERSIDADE. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO INTACTA DE ARMA DE FOGO. VÁRIAS NOTÍCIAS ANÔNIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A quantidade e diversidade de drogas (maconha e cocaína) e a posse irregular de cartucho de munição de arma de fogo intacto, bem como as diversas notícias anônimas demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública. Com a soltura do paciente, admite-se a possibilidade efetiva de reiteração delitiva, notadamente por responder anteriormente a outra ação penal por lesões corporais contra a ex-companheira. A necessidade da prisão preventiva inviabiliza a substituição por medida cautelar menos rigorosa, em razão de sua evidente ineficácia para evitar a prática de outras infrações penais. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 09/10/2014
Data da Publicação : 05/11/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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