TJDF HBC - 826161-20140020250283HBC
HABEAS CORPUS. ART 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA NO QUADRO QUE ENSEJOU A PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DO WRIT. Se não houve alteração no quadro que ensejou a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, o indeferimento de pedido de liberdade provisória não configura constrangimento ilegal. A primariedade, os bons antecedentes e a residência fixa são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória quando presentes os pressupostos da prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA NO QUADRO QUE ENSEJOU A PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DO WRIT. Se não houve alteração no quadro que ensejou a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, o indeferimento de pedido de liberdade provisória não configura constrangimento ilegal. A primariedade, os bons antecedentes e a residência fixa são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória quando presentes os pressupostos da prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Data da Publicação
:
21/10/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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