TJDF HBC - 826273-20140020242134HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. MACONHA. IMEDIAÇÕES DE ESCOLA. NOTÍCIA ANÔNIMA. DILIGÊNCIA POLICIAL. REITERAÇÃO DELITIVA DURANTE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DE PROCESSO. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. VENDA A DOIS USUÁRIOS. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RÉU. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Mostra-se fundamentada a decisão que converteu em preventiva com fundamento na garantia da ordem pública a prisão em flagrante pela prática de crime de tráfico de droga, porquanto se trata de delito com intensa reprovabilidade social e periculosidade concreta da conduta, uma vez que realizado por pessoa no gozo de suspensão condicional de outro processo criminal. A realização do tráfico de droga em local de intensa movimentação de pessoas em área de estabelecimento de ensino público e de comércio evidencia a necessidade de acautelar-se a ordem pública, mormente quando o fato é divulgado por notícia anônima à Polícia e o paciente reitera na prática delitiva. A necessidade e adequação da prisão preventiva prejudicam o cabimento de medida cautelar menos rigorosa para evitar a reiteração criminosa. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. MACONHA. IMEDIAÇÕES DE ESCOLA. NOTÍCIA ANÔNIMA. DILIGÊNCIA POLICIAL. REITERAÇÃO DELITIVA DURANTE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DE PROCESSO. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. VENDA A DOIS USUÁRIOS. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RÉU. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Mostra-se fundamentada a decisão que converteu em preventiva com fundamento na garantia da ordem pública a prisão em flagrante pela prática de crime de tráfico de droga, porquanto se trata de delito com intensa reprovabilidade social e periculosidade concreta da conduta, uma vez que realizado por pessoa no gozo de suspensão condicional de outro processo criminal. A realização do tráfico de droga em local de intensa movimentação de pessoas em área de estabelecimento de ensino público e de comércio evidencia a necessidade de acautelar-se a ordem pública, mormente quando o fato é divulgado por notícia anônima à Polícia e o paciente reitera na prática delitiva. A necessidade e adequação da prisão preventiva prejudicam o cabimento de medida cautelar menos rigorosa para evitar a reiteração criminosa. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Data da Publicação
:
22/10/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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