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Jurisprudência


TJDF HBC - 826274-20140020240008HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DOIS ROUBOS COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI E CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. RISCO PARA A ORDEM PÚBLICA. O modus operandi e as circunstâncias dos crimes demonstram o risco para a ordem pública com a colocação do paciente em liberdade, em razão de sua real periculosidade, evidenciada na reiteração delitiva. Insuficiente e inadequada é a aplicação de medida cautelar menos severa que a prisão preventiva para prevenir-se a prática de novas infrações penais, quando se considera as circunstâncias e o modus operandi na prática de roubo com emprego de arma (dispositivo de choque elétrico) e concurso de pessoas (seis agentes). Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 16/10/2014
Data da Publicação : 22/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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