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Jurisprudência


TJDF HBC - 826425-20140020239714HBC

Ementa
HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE, COM APREENSÃO DE CRACK. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, e 180 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao serem apreendido na sua casa quatro gramas de crack e um telefone celular furtado, depois da constatada por agentes policiais em campana a veracidade da denúncia anônima da mercancia ilícita em área residencial. 2 Anocividade do crack e a ousadia da conduta justificam a segregação cautelar, pois a primariedade e o fato de ter residência fixa não bastam para assegurar ao paciente o direito de responder em liberdade, quando confrontadas com a periculosidade evidenciada na própria ação criminosa, sendo fortes os indícios de que traficasse drogas há certo tempo. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 16/10/2014
Data da Publicação : 22/10/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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