TJDF HBC - 827926-20140020232182HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO COMETIDO EM AÇÃO PENAL PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO EM QUE OCORREU O FALSO TESTEMUNHO, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO DA PACIENTE. RELAXAMENTO DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. Apesar de a prolação de sentença no processo em que foi prestado o suposto depoimento inverídico não constituir condição de procedibilidade para a ação penal pelo crime de falso testemunho, convém que o processo seja suspenso até a superveniência da sentença, tendo em vista a possibilidade de a testemunha - ré no processo por falso testemunho - se retratar até referido momento processual. 2. Habeas corpus admitido e ordem concedida de ofício para determinar a suspensão da ação penal pela prática do crime de falso testemunho até a prolação de sentença nos autos da ação penal n.º 2010.08.1.000625-8 e relaxar a prisão da paciente, julgando-se prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO COMETIDO EM AÇÃO PENAL PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO EM QUE OCORREU O FALSO TESTEMUNHO, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO DA PACIENTE. RELAXAMENTO DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. Apesar de a prolação de sentença no processo em que foi prestado o suposto depoimento inverídico não constituir condição de procedibilidade para a ação penal pelo crime de falso testemunho, convém que o processo seja suspenso até a superveniência da sentença, tendo em vista a possibilidade de a testemunha - ré no processo por falso testemunho - se retratar até referido momento processual. 2. Habeas corpus admitido e ordem concedida de ofício para determinar a suspensão da ação penal pela prática do crime de falso testemunho até a prolação de sentença nos autos da ação penal n.º 2010.08.1.000625-8 e relaxar a prisão da paciente, julgando-se prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Data da Publicação
:
04/11/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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