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Jurisprudência


TJDF HBC - 828922-20140020257735HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. SUBTRAÇÃO DE QUANTIA DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EM PLENA LUZ DO DIA E MEDIANTE VIOLÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva com fundamento no artigo 313, inciso I, e artigo 312, ambos do Código de Processo Penal, diante da presença do fumus comissi delicti e da gravidade concreta da conduta delitiva, a demonstrar a necessidade da sua prisão para a garantia da ordem pública. 2. No caso dos autos, o modus operandi do delito evidencia a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão, uma vez que, não se intimando com o fato de estar em local de grande circulação de pessoas e em plena luz do dia, às 11h, o paciente empurrou com bastante violência a gerente e a vendedora de um estabelecimento comercial para dentro dele e anunciou o assalto, determinando que as vendedoras ficassem nos fundos da loja e ordenando que a gerente entregasse o dinheiro, momento em que a ameaçou, dizendo que a mataria caso não houvesse dinheiro no local, circunstância que demonstra a gravidade concreta do delito e que indica que, em liberdade, há risco de novas práticas criminosas, sobretudo porque o paciente reside a uma quadra do estabelecimento comercial, mostrando-se adequada a sua prisão cautelar para a garantia da ordem pública. 3. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 4. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.

Data do Julgamento : 23/10/2014
Data da Publicação : 04/11/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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