TJDF HBC - 829098-20140020251889HBC
HABEAS CORPUS.USO DE DOCUMENTO FALSO. CORRUPÇÃO ATIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA INDEFERIDO. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Mantém-se a prisão cautelar do paciente se a natureza e a gravidade concreta dos crimes praticados, art. 304, caput, c/c o art. 297, capute art. 333, caput, c/c o art. 69, todos do Código Penal, aliada às circunstâncias do crime, uma vez que foi preso com vários documentos falsos, indicam a sua periculosidade e recomendam a manutenção da prisão preventiva, não se mostrando suficiente a imposição de nenhuma das demais medidas cautelares admitidas em lei. 2. O fato de o paciente possuir condições pessoais favoráveis não obsta a manutenção de sua prisão preventiva. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS.USO DE DOCUMENTO FALSO. CORRUPÇÃO ATIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA INDEFERIDO. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Mantém-se a prisão cautelar do paciente se a natureza e a gravidade concreta dos crimes praticados, art. 304, caput, c/c o art. 297, capute art. 333, caput, c/c o art. 69, todos do Código Penal, aliada às circunstâncias do crime, uma vez que foi preso com vários documentos falsos, indicam a sua periculosidade e recomendam a manutenção da prisão preventiva, não se mostrando suficiente a imposição de nenhuma das demais medidas cautelares admitidas em lei. 2. O fato de o paciente possuir condições pessoais favoráveis não obsta a manutenção de sua prisão preventiva. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Data da Publicação
:
20/11/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão