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Jurisprudência


TJDF HBC - 830638-20140020269854HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. PERICULOSIDADE. VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA A VÍTIMA. REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RISCO PARA A ORDEM PÚBLICA. O modus operandi e as circunstâncias dos crimes demonstram o risco para a ordem pública com a colocação do paciente em liberdade, em razão de sua real periculosidade, externada na violência física contra a vítima, que teve uma faca contra seu pescoço apontada como meio para forçá-la a entregar a chave do automóvel subtraído. Insuficiente e inadequada é a aplicação de medida cautelar menos severa que a prisão preventiva para prevenir-se a prática de novas infrações penais, quando se considera que o paciente voltou a delinquir depois de obter a suspensão condicional de outro processo criminal instaurado pela prática de delito contra o patrimônio. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 06/11/2014
Data da Publicação : 11/11/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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