TJDF HBC - 830640-20140020267182HBC
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. RÉU EM LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE COMPROMISSO. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRIVEL. REITERAÇÃO DELITIVA POUCOS DIAS APÓS A SOLTURA. FATO PERCEBIDO NO JULGAMENTO. PROPORCIONALIDADE COM O REGIME SEMIABERTO FIXADO. NECESSIDADE DE PRÉVIO RECOLHIMENTO À PRISÃO PARA INICIAR A EXECUÇÃO PENAL. SAÍDA DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. Constitui fato novo a reiteração delitiva poucos dias após a colocação do réu em liberdade mediante compromisso, quando isto é verificado apenas no julgamento com a juntada da folha de antecedentes penais. A reiteração delitiva, inclusive com a prática de crime mais grave que o anterior, demonstra a necessidade e adequação da custódia preventiva para garantia da ordem pública. O regime semiaberto não se mostra inconciliável com a segregação pessoal cautelar, porque a ulterior execução se processará mediante prévia prisão do condenado para iniciá-la e as saídas sem vigilância, inclusive para realização de trabalho externo homologado, dependerão de prévia autorização do Juiz da Execução Penal. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. RÉU EM LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE COMPROMISSO. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRIVEL. REITERAÇÃO DELITIVA POUCOS DIAS APÓS A SOLTURA. FATO PERCEBIDO NO JULGAMENTO. PROPORCIONALIDADE COM O REGIME SEMIABERTO FIXADO. NECESSIDADE DE PRÉVIO RECOLHIMENTO À PRISÃO PARA INICIAR A EXECUÇÃO PENAL. SAÍDA DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. Constitui fato novo a reiteração delitiva poucos dias após a colocação do réu em liberdade mediante compromisso, quando isto é verificado apenas no julgamento com a juntada da folha de antecedentes penais. A reiteração delitiva, inclusive com a prática de crime mais grave que o anterior, demonstra a necessidade e adequação da custódia preventiva para garantia da ordem pública. O regime semiaberto não se mostra inconciliável com a segregação pessoal cautelar, porque a ulterior execução se processará mediante prévia prisão do condenado para iniciá-la e as saídas sem vigilância, inclusive para realização de trabalho externo homologado, dependerão de prévia autorização do Juiz da Execução Penal. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Data da Publicação
:
11/11/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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