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Jurisprudência


TJDF HBC - 830641-20140020240836HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE FIXADAS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA PELO RÉU. FUGA PARA EVITAR A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA. PERICULOSIDADE CONCRETA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DEMONSTRADAS. A fuga do réu após a fixação das medidas protetivas de urgência em prol da vítima e a reiteração das ameaças de morte a ela e familiares, mesmo cientificado da proibição de contato, demonstra que ele tem ciência inequívoca da determinação judicial, cujo descumprimento ensejou a decretação de sua prisão preventiva. O histórico de agressões e ameaças e a tentativa de homicídio contra uma terceira pessoa são evidências da periculosidade do réu e do risco a que está submetida a vítima, sua ex-companheira. O descumprimento das medidas protetivas de urgência e a periculosidade concreta do réu indicam a necessidade e adequação da prisão preventiva para garantir a execução daquelas restrições a direitos e assegurar a integridade física e psicológica da ofendida. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 06/11/2014
Data da Publicação : 11/11/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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