TJDF HBC - 830642-20140020273236HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS CONTRA DUAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ACUSAÇÃO RECEBIDA. ATRASO JUSTIFICADO. RESPEITO AOS PRAZOS PROCESSUAIS EM SEU CONJUNTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. O excesso de prazo para o oferecimento da denúncia foi justificado por ausência de informação, na capa dos autos do inquérito, de que o indiciado estava preso preventivamente. Os prazos processuais devem ser considerados em seu conjunto, porque os atos não são praticados de maneira estanque. Estão encadeados e seu escopo é a prestação da tutela jurisdicional com a resolução da lide. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS CONTRA DUAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ACUSAÇÃO RECEBIDA. ATRASO JUSTIFICADO. RESPEITO AOS PRAZOS PROCESSUAIS EM SEU CONJUNTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. O excesso de prazo para o oferecimento da denúncia foi justificado por ausência de informação, na capa dos autos do inquérito, de que o indiciado estava preso preventivamente. Os prazos processuais devem ser considerados em seu conjunto, porque os atos não são praticados de maneira estanque. Estão encadeados e seu escopo é a prestação da tutela jurisdicional com a resolução da lide. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Data da Publicação
:
11/11/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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