main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 830656-20140020272707HBC

Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS PRESENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Necessária, como garantia da ordem pública, a prisão preventiva de suposto autor dos delitos de tentativa de furto e resistência, quando demonstrada a periculosidade social do agente, em face da prática de outros delitos contra o patrimônio, presumindo-se que, uma vez em liberdade, voltará a cometer delitos dessa natureza. 2. Eventuais condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa, por si sós, não obstam a prisão preventiva quando preenchidos seus pressupostos legais. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 06/11/2014
Data da Publicação : 11/11/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão