TJDF HBC - 830657-20140020259845HBC
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO TEMPORÁRIA. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS PRESENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Necessária a prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública, quando há comprovação da materialidade e indícios da autoria do crime de organização criminosa armada, responsável pela prática de vários delitos graves, como roubo circunstanciado, porte e posse de arma de fogo e tráfico de entorpecentes, durante os quais eram usados recursos cruéis contra os lesados, fatos que evidenciam a gravidade concreta do crime e revelam a periculosidade social do paciente. 2. Eventuais condições pessoais favoráveis ao paciente não são, por si sós, fundamentos suficientes para justificar a revogação da sua custódia cautelar. 3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO TEMPORÁRIA. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS PRESENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Necessária a prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública, quando há comprovação da materialidade e indícios da autoria do crime de organização criminosa armada, responsável pela prática de vários delitos graves, como roubo circunstanciado, porte e posse de arma de fogo e tráfico de entorpecentes, durante os quais eram usados recursos cruéis contra os lesados, fatos que evidenciam a gravidade concreta do crime e revelam a periculosidade social do paciente. 2. Eventuais condições pessoais favoráveis ao paciente não são, por si sós, fundamentos suficientes para justificar a revogação da sua custódia cautelar. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Data da Publicação
:
11/11/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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