TJDF HBC - 831961-20140020267334HBC
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE ACARICIOU VÍTIMA PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA. GRAVIDADE ÍNSITA AO TIPO PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA. 1. Na espécie, as circunstâncias do caso evidenciam que a liberdade do paciente não oferece risco à ordem pública, pois, embora lhe tenha sido imputada a prática do crime de estupro de vulnerável contra vítima portadora de esquizofrenia, observa-se que não houve a prática de atos sexuais, já que a ofendida disse que o paciente lhe beijou e passou a mão em seus seios, de modo que, embora seja reprovável, a conduta do paciente não extrapola a reprovabilidade ínsita ao delito, sendo possível, ao menos em tese, que futuramente os fatos venham a ser desclassificados para infração menos grave. 2. Ademais, conquanto não seja razão suficiente para ensejar por si só a soltura do paciente, acrescenta em seu favor o fato de, aos 42 (quarenta e dois) anos de idade, ser primário e com bons antecedentes, além de ter comprovado residência fixa, o que, em tese, evidencia que em liberdade não irá reiterar na seara delitiva. 3. Ordem concedida para, confirmando-se a liminar, deferir ao paciente a liberdade provisória mediante termo de comparecimento aos atos processuais, de proibição de se ausentar do Distrito Federal sem autorização do Juízo a quo, de proibição de mudar de endereço sem comunicação ao Juízo de origem e de proibição de contato, por qualquer meio, com a vítima e com as testemunhas, sob pena de decretação da prisão preventiva, sem prejuízo de que o Juízo a quo fixe outras medidas cautelares diversas da prisão, se entender necessário.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE ACARICIOU VÍTIMA PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA. GRAVIDADE ÍNSITA AO TIPO PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA. 1. Na espécie, as circunstâncias do caso evidenciam que a liberdade do paciente não oferece risco à ordem pública, pois, embora lhe tenha sido imputada a prática do crime de estupro de vulnerável contra vítima portadora de esquizofrenia, observa-se que não houve a prática de atos sexuais, já que a ofendida disse que o paciente lhe beijou e passou a mão em seus seios, de modo que, embora seja reprovável, a conduta do paciente não extrapola a reprovabilidade ínsita ao delito, sendo possível, ao menos em tese, que futuramente os fatos venham a ser desclassificados para infração menos grave. 2. Ademais, conquanto não seja razão suficiente para ensejar por si só a soltura do paciente, acrescenta em seu favor o fato de, aos 42 (quarenta e dois) anos de idade, ser primário e com bons antecedentes, além de ter comprovado residência fixa, o que, em tese, evidencia que em liberdade não irá reiterar na seara delitiva. 3. Ordem concedida para, confirmando-se a liminar, deferir ao paciente a liberdade provisória mediante termo de comparecimento aos atos processuais, de proibição de se ausentar do Distrito Federal sem autorização do Juízo a quo, de proibição de mudar de endereço sem comunicação ao Juízo de origem e de proibição de contato, por qualquer meio, com a vítima e com as testemunhas, sob pena de decretação da prisão preventiva, sem prejuízo de que o Juízo a quo fixe outras medidas cautelares diversas da prisão, se entender necessário.
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Data da Publicação
:
17/11/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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