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Jurisprudência


TJDF HBC - 832020-20140020262892HBC

Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. O paciente, simulando portar uma arma de fogo, abordou a vítima no momento em que ela acabava de estacionar seu veículo, anunciando o assalto, oportunidade em que subtraiu aparelhos celulares, bolsa e o automóvel de propriedade da ofendida. Policiais militares encontraram o acusado no interior do veículo roubado estacionado em uma parada de ônibus, momento em que o paciente empreendeu fuga e, ao colidir com o veículo roubado em uma árvore, foi preso e conduzido à autoridade policial, circunstância que denota a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente. 2. Asegregação cautelar do paciente encontra-se devidamente fundamentada, e não se verifica o alegado constrangimento ilegal. Precedentes. 3. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Civil. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 13/11/2014
Data da Publicação : 17/11/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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