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Jurisprudência


TJDF HBC - 832174-20140020276092HBC

Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. CONDENAÇÃO ANTERIOR. RISCO DE REITERAÇÃO. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. ORDEM DENEGADA. 1. A gravidade concreta do crime, roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas, demonstrada pelas circunstâncias do fato, o risco de reiteração na prática de novas condutas criminosas, por se tratar de reincidente, bem como a existência de ameaças contra testemunhas, são fundamentos suficientes para autorizar o decreto de prisão preventiva como garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. 2. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 13/11/2014
Data da Publicação : 19/11/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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