TJDF HBC - 832440-20140020269813HBC
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR REVOGAÇÃO COM CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AMEAÇAS DE MORTE A CORRÉU QUE CONFESSOU OS CRIMES E DELATOU OS COAUTORES. NOVA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. No caso dos autos, a prisão preventiva é cabível, já que a soma das penas máximas abstratas cominadas aos crimes de roubo circunstanciado, receptação e corrupção de menores é superior a quatro anos, e estão presentes os requisitos de garantia da ordem pública e da instrução criminal. 2. Deve ser mantida a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, pois este, após ser beneficiado com a revogação de anterior prisão preventiva, passou a ameaçar de morte o corréu, que confessou o crime e indicou os coautores, o que demonstra que sua liberdade coloca em risco a ordem pública e a instrução criminal, justificando a necessidade da prisão preventiva. 3. Ordem denegada, mantendo a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente e revogando a decisão que deferiu parcialmente o pedido de liminar.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR REVOGAÇÃO COM CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AMEAÇAS DE MORTE A CORRÉU QUE CONFESSOU OS CRIMES E DELATOU OS COAUTORES. NOVA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. No caso dos autos, a prisão preventiva é cabível, já que a soma das penas máximas abstratas cominadas aos crimes de roubo circunstanciado, receptação e corrupção de menores é superior a quatro anos, e estão presentes os requisitos de garantia da ordem pública e da instrução criminal. 2. Deve ser mantida a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, pois este, após ser beneficiado com a revogação de anterior prisão preventiva, passou a ameaçar de morte o corréu, que confessou o crime e indicou os coautores, o que demonstra que sua liberdade coloca em risco a ordem pública e a instrução criminal, justificando a necessidade da prisão preventiva. 3. Ordem denegada, mantendo a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente e revogando a decisão que deferiu parcialmente o pedido de liminar.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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