TJDF HBC - 832543-20140020277142HBC
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO MAIS ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RÉU REINCIDENTE E COM MAUS ANTECEDENTES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Réu preso em flagrante por infringir duas vezes o artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, mais o artigo 311 do Código Penal, depois de subtrair um carro com vários objetos de vítimas diferentes, adulterando posteriormente as placas de identificação. 2 O paciente é reincidente em crimes de furto e cumpria o regime de prisão domiciliar por progressão de regime, denotando a sua propensão ao crime e insensibilidade à pedagogia da sanção penal, o que afasta a adequação das outras medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código Penal, insuficientes para a garantia da ordem pública. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO MAIS ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RÉU REINCIDENTE E COM MAUS ANTECEDENTES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Réu preso em flagrante por infringir duas vezes o artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, mais o artigo 311 do Código Penal, depois de subtrair um carro com vários objetos de vítimas diferentes, adulterando posteriormente as placas de identificação. 2 O paciente é reincidente em crimes de furto e cumpria o regime de prisão domiciliar por progressão de regime, denotando a sua propensão ao crime e insensibilidade à pedagogia da sanção penal, o que afasta a adequação das outras medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código Penal, insuficientes para a garantia da ordem pública. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
21/11/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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