TJDF HBC - 832544-20140020274979HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. PRETENSÃO À DISPENSA DO DEPÓSTIO. FALTA DE PROVA DE POBREZA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 180 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante quando conduzia na rua uma motocicleta comprovadamente roubada. 2 O depósito judicial da fiança simboliza o compromisso do réu com o Estado-Juiz e a sua exclusão ante a mera alegação de pobreza esvaziaria o instituto, tornando-o letra morta. O valor arbitrado se mostra razoável, proporcional e amparado na lei, de sorte que, colocar o agente em liberdade sem fiança propicia estímulo à atividade criminosa de alguém que denota inclinação para práticas ilícitas evidenciada, provada pelas varias passagens anteriores na Vara de Infância e Juventude por atos infracionais graves. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. PRETENSÃO À DISPENSA DO DEPÓSTIO. FALTA DE PROVA DE POBREZA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 180 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante quando conduzia na rua uma motocicleta comprovadamente roubada. 2 O depósito judicial da fiança simboliza o compromisso do réu com o Estado-Juiz e a sua exclusão ante a mera alegação de pobreza esvaziaria o instituto, tornando-o letra morta. O valor arbitrado se mostra razoável, proporcional e amparado na lei, de sorte que, colocar o agente em liberdade sem fiança propicia estímulo à atividade criminosa de alguém que denota inclinação para práticas ilícitas evidenciada, provada pelas varias passagens anteriores na Vara de Infância e Juventude por atos infracionais graves. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
21/11/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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