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Jurisprudência


TJDF HBC - 832802-20140020279357HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. VIOLÊNCIA CARACTERIZADA PELA APLICAÇÃO À VÍTIMA DE GOLPE CONHECIDO COMO GRAVATA PARA DELA SUBTRAIR UM APARELHO CELULAR. AÇÃO CRIMINOSA PRATICADA EM VIA PÚBLICA, À LUZ DO DIA. FUGA OBSTADA POR POPULARES, OS QUAIS FORAM AMEAÇADOS E INTIMIDADOS POR IMPEDIR QUE O ACUSADO ESCAPASSE. PROCEDER QUE EVIDENCIA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, NA PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O CRIME PRATICADO E NA MANIFESTA INSUFICIÊNCIA DE APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIANTE DE INFORMAÇÕES CONSTANTES EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA, AS QUAIS APONTAM PARA A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS DESFAVORÁVEIS. SEGRECAÇÃO CAUTELAR NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Paciente preso em flagrante por crime de roubo simples (Art. 157, caput, CP). Acusado que emprega violência física contra a vítima para concretizar a ação delituosa; que ameaça testemunhas; e que tem registro de antecedentes penais. Conjunto de circunstâncias que, aliadas à existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, autorizam a conversão em preventiva da prisão em flagrante. Decreto de prisão válido e regular porque conforme ao procedimento penal legalmente estabelecido (Arts. 311 a 316 CPP). Risco para a ordem pública configurado e que afasta a possibilidade de concessão da pretendida liberdade provisória. 2. Ordem de habeas corpus denegada.

Data do Julgamento : 13/11/2014
Data da Publicação : 21/11/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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