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Jurisprudência


TJDF HBC - 833131-20140020278032HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS. OITIVA DA VÍTIMA. URGÊNCIA. DECURSO DO TEMPO. MENOR DE IDADE. ARTIGO 227 DA CONSTITUÇÃO FEDERAL. PRIORIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Trata-se de crimes, em tese, praticados no período compreendido entre os dias 20 de janeiro de 2014 e 28 de março de 2014, juntamente com outro agente, ou seja, ocorreram há mais de oito meses, o que justifica a urgência na produção antecipada de provas, pois a vítima contava com apenas 11 (onze) anos de idade à época dos fatos, em plena fase de desenvolvimento emocional e psíquico. Assim, seu depoimento em época distante do fato delituoso poderá ficar comprometido em seu conteúdo, prejudicando a apuração da verdade real. 3. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 13/11/2014
Data da Publicação : 24/11/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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