TJDF HBC - 833131-20140020278032HBC
HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS. OITIVA DA VÍTIMA. URGÊNCIA. DECURSO DO TEMPO. MENOR DE IDADE. ARTIGO 227 DA CONSTITUÇÃO FEDERAL. PRIORIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Trata-se de crimes, em tese, praticados no período compreendido entre os dias 20 de janeiro de 2014 e 28 de março de 2014, juntamente com outro agente, ou seja, ocorreram há mais de oito meses, o que justifica a urgência na produção antecipada de provas, pois a vítima contava com apenas 11 (onze) anos de idade à época dos fatos, em plena fase de desenvolvimento emocional e psíquico. Assim, seu depoimento em época distante do fato delituoso poderá ficar comprometido em seu conteúdo, prejudicando a apuração da verdade real. 3. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS. OITIVA DA VÍTIMA. URGÊNCIA. DECURSO DO TEMPO. MENOR DE IDADE. ARTIGO 227 DA CONSTITUÇÃO FEDERAL. PRIORIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Trata-se de crimes, em tese, praticados no período compreendido entre os dias 20 de janeiro de 2014 e 28 de março de 2014, juntamente com outro agente, ou seja, ocorreram há mais de oito meses, o que justifica a urgência na produção antecipada de provas, pois a vítima contava com apenas 11 (onze) anos de idade à época dos fatos, em plena fase de desenvolvimento emocional e psíquico. Assim, seu depoimento em época distante do fato delituoso poderá ficar comprometido em seu conteúdo, prejudicando a apuração da verdade real. 3. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
24/11/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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