TJDF HBC - 833132-20140020273943HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AÇÃO PENAL EM CURSO. DELITO IDÊNTICO. CONTUMÁCIA CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. O conceito de ordem pública engloba a possibilidade considerável de repetição da conduta delituosa, o que se afigura no caso dos autos, no qual se trata de paciente que já responde a outra ação penal pelo crime de tráfico de entorpecentes, inclusive tendo sido condenado no primeiro grau de jurisdição. 2. Embora não seja possível afirmar que o paciente seja reincidente específico, certo é que, mesmo após estar sendo processado pelo delito de tráfico de drogas, o réu novamente se envolveu na mesma prática delituosa, demonstrando que não se intimida com aplicação da lei penal e faz da venda ilícita de entorpecentes o seu meio de vida. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AÇÃO PENAL EM CURSO. DELITO IDÊNTICO. CONTUMÁCIA CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. O conceito de ordem pública engloba a possibilidade considerável de repetição da conduta delituosa, o que se afigura no caso dos autos, no qual se trata de paciente que já responde a outra ação penal pelo crime de tráfico de entorpecentes, inclusive tendo sido condenado no primeiro grau de jurisdição. 2. Embora não seja possível afirmar que o paciente seja reincidente específico, certo é que, mesmo após estar sendo processado pelo delito de tráfico de drogas, o réu novamente se envolveu na mesma prática delituosa, demonstrando que não se intimida com aplicação da lei penal e faz da venda ilícita de entorpecentes o seu meio de vida. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
24/11/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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