TJDF HBC - 833133-20140020277552HBC
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENOR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. O conceito de ordem pública engloba a possibilidade considerável de repetição da conduta delituosa, o que se afigura no caso dos autos, no qual se trata de paciente que foi flagrado no momento em que cometia um segundo crime de furto e, logo em seguida, foi constatado que ele estava envolvido também em um provável delito de receptação. 2. Embora não seja possível afirmar que o paciente tenha maus antecedentes, certo é que existem indícios concretos de que ele possui personalidade propensa à prática delituosa, não se intimidando com a aplicação da lei penal e estando disposto a fazer de seus delitos um meio de vida. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENOR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. O conceito de ordem pública engloba a possibilidade considerável de repetição da conduta delituosa, o que se afigura no caso dos autos, no qual se trata de paciente que foi flagrado no momento em que cometia um segundo crime de furto e, logo em seguida, foi constatado que ele estava envolvido também em um provável delito de receptação. 2. Embora não seja possível afirmar que o paciente tenha maus antecedentes, certo é que existem indícios concretos de que ele possui personalidade propensa à prática delituosa, não se intimidando com a aplicação da lei penal e estando disposto a fazer de seus delitos um meio de vida. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
24/11/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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