TJDF HBC - 834062-20140020277899HBC
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, IV, DO CODIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO PACIENTE. AUDIÊNCIA REALIZADA. NOTÍCIAS DE AMEAÇAS DE MORTE ÀS TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO - DECISÕES FUNDAMENTADAS - ORDEM DENEGADA. Se a prova colhida sob o crivo do contraditório indica que o paciente - contra quem pesa decreto de prisão preventiva por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal - prometeu ceifar a vida de vizinhos e, em razão desse fato, o juiz robustece o decreto de prisão, incluindo a necessidade da segregação como garantia da ordem pública, o comparecimento espontâneo do acusado em Juízo não é suficiente para que a prisão preventiva seja revogada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, IV, DO CODIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO PACIENTE. AUDIÊNCIA REALIZADA. NOTÍCIAS DE AMEAÇAS DE MORTE ÀS TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO - DECISÕES FUNDAMENTADAS - ORDEM DENEGADA. Se a prova colhida sob o crivo do contraditório indica que o paciente - contra quem pesa decreto de prisão preventiva por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal - prometeu ceifar a vida de vizinhos e, em razão desse fato, o juiz robustece o decreto de prisão, incluindo a necessidade da segregação como garantia da ordem pública, o comparecimento espontâneo do acusado em Juízo não é suficiente para que a prisão preventiva seja revogada.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
25/01/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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