TJDF HBC - 834465-20140020279148HBC
HABEAS CORPUS.PORTE DE ARMA DE FOGO MUNICIADA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA NA CONTUMÁCIA DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 14 da Lei 10.826/03, depois de ter sido preso em flagrante quando portavam em plena via pública um revólver calibre 38 municiado com três projéteis. 2 O crime não implicou violência ou grave ameaça a pessoa, mas o paciente já fora anteriormente condenado por roubo circunstanciado, denotando insensibilidade à pedagogia da sanção penal e contando com a tolerância da Justiça Penal. Neste caso, a prisão cautelar não ofende o princípio da não-culpabilidade, sendo as outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código Penal insuficientes para garantir a ordem pública. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS.PORTE DE ARMA DE FOGO MUNICIADA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA NA CONTUMÁCIA DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 14 da Lei 10.826/03, depois de ter sido preso em flagrante quando portavam em plena via pública um revólver calibre 38 municiado com três projéteis. 2 O crime não implicou violência ou grave ameaça a pessoa, mas o paciente já fora anteriormente condenado por roubo circunstanciado, denotando insensibilidade à pedagogia da sanção penal e contando com a tolerância da Justiça Penal. Neste caso, a prisão cautelar não ofende o princípio da não-culpabilidade, sendo as outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código Penal insuficientes para garantir a ordem pública. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Data da Publicação
:
28/11/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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