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Jurisprudência


TJDF HBC - 835741-20140020289093HBC

Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO - CONCURSO DE PESSOAS E USO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - PRIMARIEDADE - AUSÊNCIA DE AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA - MEDIDAS SUBSTITUTIVAS. I. A segregação cautelar é medida excepcional e deve reservar-se às hipóteses de gravidade ostensiva e periculosidade do agente. II. O crime não causou grande temor ou prejuízo elevado à vítima. Não houve uso de arma de fogo ou violência por iniciativa do paciente ou do comparsa. A luta corporal ocorreu após a reação da vítima. O modus operandi é o comum, sem planejamento intelectual digno de merecer a medida cautelar. III. Ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, as medidas substitutivas do art. 319 do CPP devem ser aplicadas se suficientes para garantir a instrução criminal e evitar a prática de novas infrações. IV. Ordem parcialmente concedida.

Data do Julgamento : 27/11/2014
Data da Publicação : 03/12/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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