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Jurisprudência


TJDF HBC - 835900-20140020288099HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. MACONHA. VIA E PRAÇA PÚBLICA PRÓXIMO À ÁREA RESIDENCIAL. QUANTIDADE. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RÉU. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Mostra-se fundamentada a decisão que converteu em preventiva com fundamento na garantia da ordem pública a prisão em flagrante pela prática de crime de tráfico de droga, em razão da quantidade de maconha apreendida (duas porções com massa líquida de 15,20g). A realização do tráfico de droga em local de intensa movimentação de pessoas em via e praça pública próximas à área residencial evidencia a necessidade de acautelar-se a ordem pública, mormente quando o fato é divulgado por notícia anônima à Polícia e o réu é flagrado na prática do delito. A habitualidade verificada na realização do tráfico de drogas evidencia sua concreta periculosidade. A necessidade e adequação da prisão preventiva prejudicam o cabimento de medida cautelar menos rigorosa para evitar a reiteração criminosa. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 27/11/2014
Data da Publicação : 02/12/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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